A projeção de superávit primário do governo é de 1,9% do PIB, ou seja, 81 bilhões de reais. O governo se baseou nas seguintes premissas para alcançar este número:
– Aumento de 2,8% da receita com impostos em relação a 2013;
– Déficit de 40 bilhões de reais na Previdência versus 51,3 bilhões do ano anterior;
– Receitas extraordinárias do leilão da banda 4G entre cinco e oito bilhões de reais;
– Receitas extraordinárias de novo Refis de nove a onze bilhões de reais.
Dessas premissas, passados sete meses do ano, temos que:
– O aumento de receita com impostos, segundo a última projeção da receita federal, será de 1,9% para o ano;
– A Previdência deverá ter déficit de R$ 55 bi, segundo técnicos do Ministério da Fazenda, conforme noticiado pelo jornal O Globo em 14 de agosto, e postergou pagamento de cinco bilhões de reais de precatórios que estavam previstos para abril e foram adiados para outubro;
– Apesar do TCU ter liberado ontem (20.08) o edital para que o processo de licitação continue, a expectativa de ter todos os recursos da outorga no “cofre é para novembro se nada atrasar, logo a contagem regressiva está apertada;
– O único número que o governo tem alguma expectativa positiva é quanto ao Refis;
– Em junho o Tesouro Nacional “conseguiu” de maneira muito “rápida” mais uma cessão onerosa de campos do pré-sal, apertando mais ainda o já comprometido caixa da Petrobras em mais dois bilhões de reais;
Mas engana-se quem acredita que o Tesouro Nacional esteja parado. Ele posterga, atrasa, e utiliza de outros artifícios para inflar números que já não convencem analistas e economistas nacionais e internacionais. Os repasses de recursos para o FGTS e FAT estão atrasando mês a mês, e atingem 20 bilhões de reais, sendo que desde 2012, dez bilhões foram retidos e nunca transferidos, segundo reportagem de O Globo de 14 de agosto.
Os recursos para pagamento do bolsa-família estão atrasando e a CEF já “reclamou” com a AGU do atraso de um bilhão, de acordo com reportagem do Valor Econômico de 13 de agosto.
Conforme reportagem do Valor Econômico de 19 de agosto o Tesouro Nacional tem retido desde 2012 o repasse da equalização de taxas do crédito agrícola. Ao final do primeiro semestre de 2014 essa dívida estava em 7,4 bilhões de reais.
A ANEEL teve reunião com o Secretário do Tesouro, Arno Augustin (o da contabilidade criativa), para liberar as parcelas da dotação orçamentária (total de R$13 bilhões) para subsídios a tarifa de consumidores de baixa renda e ainda do programa Luz para Todos, que não estão sendo pagos, segundo reportagem de O Globo em 14 de agosto.
Com tudo isso acontecendo, e ainda a possibilidade de números negativos nas medições trimestrais do PIB, conforme atestam medições mensais do Banco Central através do IBC-Br, os ajustes de 2015 tendem a ser mais fortes e profundos, já que o governo continua em busca de receitas extraordinárias, dividendos mais elevados de estatais que estão com lucros menores e outras manobras contábeis para “entregar” alguma coisa que não seja pífia. No entanto ao esgotar fontes, compromete anos futuros, sem que comece reformas a fim de reduzir despesas e garantir receitas perenes com o crescimento da economia.
A falta de respeito com a coisa pública para satisfazer pleitos eleitorais e projeções mal feitas levarão a sacrifícios nos próximos dois ou três anos. E nem comentei o “esqueleto” que foi criado com recursos repassados ao BNDES.
Enfim, mais uma vez a agência de classificação de risco Standard & Poor’s estava certa no diagnóstico, e a reação estridente e ridícula do ministro Mantega não se sustentou como vemos três meses depois.
Como já escrevi antes, esse ente denominado “mercado”, sempre solicita coerência que levará a credibilidade. Quanto mais virmos, qualquer governo que seja, não cumprir suas projeções, menos poupança atrairá e menos crescimento conseguirá.
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